Do Comunique-se O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou nesta sexta-feira (19/09) que o projeto enviado para apreciação no Congresso afete a atuação dos jornalistas.
Segundo o ministro, o acesso à informação e o sigilo da fonte constituem elementos importantes para o exercício da liberdade de imprensa, além de serem prerrogativas constitucionais.
Na quinta-feira, o Governo Federal encaminhou projeto de lei que torna mais rígida a punição para quem vazar conteúdo de escutas telefônicas ilegais.
Caso seja aprovado, o texto do artigo 151 do Código Penal será modificado e quem “utilizar o resultado de interceptações de comunicação telefônica ou telemática para fins diversos dos previstos em lei” estará sujeito à pena de dois a quatro anos de reclusão mais pagamento de multa.
A proposta também prevê a mesma pena para quem “violar o sigilo ou o segredo de justiça das informações obtidas por meio de interceptação de comunicação de qualquer natureza”.
Mudanças geram controvérsia Veja aqui a íntegra do projeto.