Por Jayme Asfora Mais uma vitória histórica para toda a classe médica pernambucana. É desta forma que pode ser considerado o acordo com o governo do Estado aprovado na última quarta-feira (após a mediação da OAB) pelos médicos que atuam no setor estadual de Saúde.

O fim do impasse também foi uma vitória de toda a sociedade, principalmente, da população mais carente que necessita constantemente recorrer às precárias unidades públicas de saúde para garantir assistência médico-hospitalar.

Fortalecidos ainda mais depois do fechamento da negociação, os médicos voltam ao seu trabalho com a certeza de que a luta – não só por melhores salários, mas sobretudo por melhores condições de trabalho e de atendimento – foi reconhecida e apoiada por diversos e amplos segmentos da nossa sociedade.

O movimento médico e as corajosas e legítimas demissões entregues ao governo fizeram acender, mais uma vez, o alerta, dos deveres que são impostos ao Estado por princípios constitucionais.

Dever de GARANTIR O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE; provido que deve ser por uma boa assistência.

Assim, o resultado obtido nessa campanha representa mais um passo rumo ao cumprimento pleno desses preceitos normativos, sobretudo o artigo 196 da Constituição Federal (citado anteriormente em artigo por mim publicado neste JC em 15.7.08; momento no qual já se anunciava, com nitidez, a gravíssima crise ainda hoje a perdurar).

Artigo onde está determinado que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.

Isto porque, no consenso construído entre os médicos e o Estado de Pernambuco, além da questão salarial, ainda foram garantidas a realização de ações como melhoria na estrutura das emergências; garantia de assistência efetiva de UTIs a pacientes graves (com mais leitos); instalação de unidades de pronto-atendimento com quadro de plantonistas; aprimoramento da política de compra e distribuição de medicamentos(inclusive os excepcionais) para tentar manter estoque permanente de produtos essenciais; reforço do Programa de Saúde da Família; realização de concurso público em, no máximo, quatro meses, entre outras importantes iniciativas.

E do desejo e ideal, comuns à Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB/PE), de vivermos em um Estado com uma saúde pública à altura da grandiosidade do povo pernambucano.

Parabéns às médicas e aos médicos pernambucanos.

E foi por terem mostrado união, altivez, dignidade e muito respeito à população pernambucana - sem sucumbir às pressões indevidas - que os médicos obtiveram mais essa vitória.

Sou testemunha, como filho de um médico que dedicou seus melhores anos à Universidade Federal de Pernambuco e tanto sofreu em laboratórios e ambulatórios públicos, do espírito abnegado e magnânimo que existe impregnado na sua esmagadora maioria.

PS: Jayme Asfora é presidente da OAB de Pernambuco.

Ele escreve todas as quintas-feiras no Blog de Jamildo.

Por lapso de tempo do blogueiro, o artigo deixou de ser editado ontem.

Nossas desculpas ao articulista e aos leitores.