A venda de passagens aéreas da cota dos deputados (que muitas vezes vira salário indireto é usada por parentes), é alvo de um pedido de investigação feito pelo Ministério Público Federal à Procuradoria Geral da República.

O caso tem como base uma denúncia de peculato e estelionato qualificado contra ex-deputado Lino Rossi (PP-MT), suspeito de irregularidades e uso indevido das passagens.

As informações são do site Congresso em Foco.

O MPF quer abrir a “caixa preta” das passagens aéreas e da cota de selos, já que o assunto é tratado com pouca transparência pela Câmara.

Apesar de ter sido alvo dessa mesma sindicância na Câmara e de responder, desde julho de 2007, pelos mesmos crimes que o ex-parlamentar na Justiça Federal, o servidor Marlon Melo de Araújo, ex-assessor de Rossi, foi contratado, um ano depois, para trabalhar no gabinete do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).

Marlon é apenas um dos seis acusados nesta denúncia do MPF de desviar dinheiro dessas cotas.

Mas o caso do funcionário – que foi exonerado do cargo pelo deputado do PCdoB ainda na semana passada após ser informado pelo Congresso em Foco das acusações – revela como a Câmara não exerce um controle sobre as ações que correm na Justiça contra assessores parlamentares.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, a responsabilidade pelo uso do dinheiro é do deputado, que administra sua cota com as companhias aéreas ou agência de viagem de sua livre escolha.

Questionada se o parlamentar poderia repassar a passagem para parentes e assessores ou embolsar o dinheiro arrecadado com a venda das passagens, a assessoria limitou-se a repetir que a responsabilidade, também nesses casos, é do deputado.

No pedido de abertura do inquérito civil público, apresentado no último dia 9 de junho, a procuradora da República Anna Carolina Resende relata que foram encontrados “fortes elementos de irregularidades cometidas na emissão de passagens aéreas pagas com recursos da Câmara dos Deputados” e no uso de “verbas destinadas aos senhores deputados para expedição de correspondências”.

A procuradora se refere ao que foi apurado no inquérito policial sobre o caso Lino Rossi.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Marlon confirmou que retirou passagens em Brasília em nome da mulher e dos filhos de Lino Rossi, mas negou que tenha falsificado a assinatura do ex-parlamentar e de sua suplente durante seu período de licença, para ter passagens em seu favor.

O ex-assessor também se defendeu da denúncia de que teria ficado com cerca de R$ 6 mil da cota de selos do deputado.

Segundo ele, foram enviadas para o escritório de Rossi em Cuiabá duas caixas com pacotes de selos.

Uma delas foi extraviada.

Como ele era responsável pelo envio do material, acabou sendo arrolado na acusação.