O Corregedor-Geral da Justiça, o desembargador José Fernandes de Lemos, está convocando todos os Juízes de Direito com competência criminal que atuam nas Comarcas da Região Metropolitana do Recife para a exposição “Interceptação Telefônica Legal: Sistema Guardião”.
O encontro acontece na próxima segunda-feira, dia 22/09/08, no auditório da 3a Vara do Júri da Capital - Fórum Thomaz de Aquino - às 10 horas da manhã.
Quem esclarece o tema é o Coordenador do Centro Integrado de Inteligência da Secretaria de Defesa Social, Dr.
Romano Costa.
Leia o que o blog publicou sobre o tema aqui.
O evento vai abordar o sistema de interceptações telefônicas utilizado pela Secretaria de Defesa Social, destacando a segurança e sigilo das informações.
Para o desembargador José Fernandes de Lemos a necessidade de discussão e interpretação sobre o procedimento de interceptações telefônicas é essencial: ”Principalmente após a regulamentação mediante Resolução do Conselho Nacional de Justiça”, finaliza.
No caso, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no último dia nove de setembro uma resolução que regulamenta o procedimento destinado as autorizações judiciais para escutas telefônicas.
Os juízes de todo o país deverão informar mensalmente às corregedorias estaduais a quantidade de escutas autorizadas.
A regulamentação prevê ainda a redução dos intermediários e a identificação das pessoas que tiveram acesso às escutas autorizadas, com a finalidade de preservar o sigilo das informações obtidas e evitar vazamentos.
As informações serão sistematizadas pelo Conselho e possibilitarão dados estatísticos sobre o assunto.
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