O candidato a prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE) Paulo Rubem Santiago (PDT) poderá veicular propaganda eleitoral, em meio impresso, de sua imagem acompanhada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
A decisão foi tomada, por meio de liminar, pelo ministro Fernando Gonçalves (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Coligação “Força da Mudança”, do candidato André Campos (PT), acusou Rubem Santiago de ter distribuído cartazes em que aparece ao lado do presidente Lula e do governador Eduardo Campos.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou que o acusado não veiculasse os cartazes.
De acordo com o ministro Fernando Gonçalves, aparentemente, ao impor vedação não prevista expressamente na legislação eleitoral, a decisão do TRE “pode ter violado direito do autor”.
A liminar suspende os efeitos da decisão regional até o julgamento do recurso especial.
Informações do TSE