O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu hoje (17) em depoimento à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara, punição não só para quem faz escuta ilegal, mas também para quem divulga seu conteúdo. “Os senhores devem pensar não só no apenamento do interceptador ilícito como também de quem divulgou essa interceptação”, afirmou.
De acordo com o ministro, as interceptações telefônicas estão ocorrendo de forma indiscriminada e exigem punições rigorosas, a partir, inclusive, de adequações legislativas. “O que temos hoje é um abuso, uma facilitação para as interceptações.
O Congresso pode avançar no sentido de que haja meios para uma responsabilização dura de quem se envolveu com isso”, defendeu Jobim.
Segundo o ministro, o Congresso deveria flexibilizar a Lei de Imprensa no que diz respeito ao sigilo da fonte – para que a imprensa em alguns casos seja obrigada a revelar como conquistou informações sigilosas.
Ao falar das denúncias de que agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam feito grampo contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Jobim ressaltou que a Constituição não autoriza a prática em nenhuma hipótese a órgão de inteligência, mas apenas a órgãos que servem para investigação criminal ou instrução processual penal.
O serviço de inteligência do Exército, segundo o ministro da Defesa, possui instrumentos de “varredura”, que servem apenas para identificar a ocorrência de interceptações telefônicas.
Da Agência Brasil, com informações da Folha Online