O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, promoveu, nessa sexta (12), a terceira reunião com membros do Governo do Estado e da Defensoria Pública para debater soluções diante de problemas crônicos na área da segurança pública, como a não-apresentação de presos e a ausência das testemunhas de acusação nas audiências.
Durante duas horas de debate, os membros dos Poderes Judiciário e Executivo vislumbraram várias sugestões para superar impasses de logística cujas conseqüências retardam o andamento de processos penais.
A não-apresentação de presos, por exemplo, seria eliminada com a mobilização da guarda patrimonial, que faria a vigília nas guaritas dos presídios, enquanto a Polícia Militar faria a escolta dos presos. “Corrigindo esse problema, garantiremos a realização das audiências e daremos mais rapidez ao processo penal”, afirmou o desembargador Jones Figueirêdo.
Segundo o secretário de Ressocialização, Humberto Viana, o artigo 141 da Constituição Estadual determina que a PM faça a segurança externa dos réus, tornando a sugestão viável.
Por mês, há 2.100 pedidos de apresentação de réus presos.
Cerca de 25% dessas apresentações não são realizadas pelo Governo.
Outra medida sugerida para evitar o adiamento de audiências é a concessão de auxílio transporte às testemunhas de acusação, facilitando assim o comparecimento ao Fórum. “Das 923 testemunhas intimadas em 2008, faltaram 168.
Assim que houver a intimação, as testemunhas do Ministério Público vão receber um cartão magnético de transporte para ter acesso gratuito ao Fórum”, explicou o desembargador Jones Figueirêdo.
Na próxima quarta-feira (17), o chefe do Poder Judiciário receberá o presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Dílson Peixoto, para tratar do tema.
As autoridades concordaram também com o uso da tecnologia para facilitar a convocação de policiais.
O TJPE pretende fazer requisições on-line dos policiais militares e civis que são testemunhas em processos.
O aviso será enviada por meio dos sistemas on-line dos Recursos Humanos das duas corporações.
Hoje, as convocações são feitas por ofício e são inicialmente dirigidas aos comandantes gerais e depois encaminhadas aos policiais.
Além dessas sugestões, os integrantes dos dois Poderes também cogitaram a necessidade de padronizar os mandados de prisão com mais consistências de dados, criar a comunicação on-line de flagrantes e agilizar a implantação, já decidida, dos plantões integrados entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e as Polícias Civil e Militar.