“Os detetives brasileiros terão que se reciclar para se adaptarem às novas regras de investigação”.

A afirmação é do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), autor de duas propostas aprovadas na quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que tornam crime a oferta de serviço privado de interceptação telefônica ou telemática, bem como a comercialização de equipamentos destinados especificamente a interceptação, escuta, gravação e decodificação das comunicações telefônicas.

Essas propostas foram incluídas, sob a forma de emendas, no substitutivo que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou ao projeto de lei do próprio Jarbas Vasconcelos, o PLS 525/07, aprovado em turno suplementar na quarta-feira.

A matéria modifica a Lei 9.296/96, que regulamenta dispositivo da Constituição sobre a inviolabilidade das comunicações telefônicas, disciplinando a quebra desse sigilo, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Com base nessas duas emendas, a oferta de serviço privado de interceptação telefônica ou telemática passará a ser crime, punível com reclusão de um a três anos, mais multa, bem como a utilização de escutas ilegais com o fim de obter vantagem indevida, constranger ou ameaçar alguém, que poderá ser punível com dois a quatro anos de cadeia.

Em entrevista à Agência Senado nesta quinta-feira (11), Jarbas Vasconcelos explicou que, atualmente, o serviço de espionagem por meio de escutas telefônicas irregulares não é previsto como crime na legislação brasileira e, por isso, a Polícia Federal nada pode fazer contra denúncias desse tipo. - No Brasil, há uma banalização com relação a essa questão do grampo.

Com a nova legislação, os detetives terão que buscar outros meios para fazer suas investigações - afirmou o senador por Pernambuco.

Quanto à comercialização do equipamento para interceptação telefônica, o substitutivo, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados, permite a utilização do aparelho somente por órgãos públicos devidamente autorizados em regulamento específico. - Esse equipamento é muito sofisticado e pode ser facilmente importado, hoje, até mesmo de países como Israel.

Queremos proteger a sociedade brasileira dessa arapongagem - concluiu o parlamentar.

Com Agência Senado