A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota hoje de manhã (10) o Projeto de Lei no. 525, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que regulamenta o uso de escuta telefônica.
A proposta, que tramita na CCJ em decisão terminativa, já foi votada em primeiro turno no dia 27 de agosto, mas precisa ainda passar por turno suplementar de votação.
A relatoria do projeto coube ao senado Demóstenes Veras (DEM-GO), que, como está em viagem ao exterior, delegou a tarefa a Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O substitutivo de Demóstenes foi elaborado em conjunto com Jarbas e com o Ministério da Justiça.
O Governo tinha encaminhado um projeto com o mesmo teor à Câmara dos Deputados, regulamentando o dispositivo da Constituição sobre a inviolabilidade das comunicações telefônicas, disciplinando a quebra desse sigilo, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Diante desse quadro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, procurou Jarbas com o intuito de organizar uma proposta única, de forma a facilitar a aprovação da medida por parte das bancadas do Governo e da Oposição.