Por Isaltino Nascimento Aprovação imediata do Estatuto da Igualdade Racial.
Este é o pedido expresso na Carta de Pernambuco, documento elaborado por aqueles que militam contra a discriminação racial dos cidadãos afro-brasileiros em nosso Estado e que estão mobilizados em pressionar o Congresso a aprovar o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS).
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto de 20 páginas e 85 artigos do Estatuto de Igualdade Racial aborda temas como acesso à Justiça, criação de ouvidorias, funcionamento dos meios de comunicação, sistema de cotas raciais, religião, cultura, esporte, lazer e direitos dos quilombolas e da mulher afro-brasileira.
Contudo, está ameaçado pelos congressistas das bancadas conservadoras - em especial os ruralistas - que estão tentando, por meio de emendas, desvirtuar as propostas do senador Paulo Paim.
O que significa retirar benefícios e garantias previstas no projeto de lei em questão.
Sem falar nas sucessivas manobras para impedir a colocação da matéria na pauta de votação.
Gente que age em nome da manutenção da situação desigual a que ainda é submetida a população negra no Brasil.
Gente que ainda mantém nas mãos o chicote que açoita, diariamente, os brasileiros negros sem moradia, desempregados, esfomeados, discriminados e marginalizados.
Não podemos concordar com quem acha que não existe racismo no Brasil.
Embora a história da escravatura e da tão sonhada abolição - que não libertou os negros de sua condição de marginais - pareça estar guardada nos livros de história, a vida real nos chama todos os dias a vislumbrar outra realidade. É fato que os afro-brasileiros sofrem discriminação, têm menos condições de acessos à educação, à saúde, aos bens de consumos, a melhores salários, entre tantas outras mazelas.
Por isso, nós que militamos contra a discriminação racial levantamos nossas vozes para chamar a atenção da importância em aprovar o Estatuto da Igualdade Racial da forma como está.
Sem os retrocessos impostos pela bancada ruralista, que trava uma luta desigual contra os quilombolas, ou sem os discursos que tentam macular o significado do sistema de cotas.
Infelizmente, ainda há pouca divulgação sobre o conteúdo do Estatuto, que pode ser acessado pelo link www.senado.gov.br/paulopaim.
Por isso, também estamos propondo uma campanha de divulgação do projeto de lei, que traz avanços significativos para esta parcela de brasileiros.
Já há avanços em nossa sociedade com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso e da Lei Maria da Penha.
Mas não podemos nos curvar aos interesses daqueles que ainda vêem os negros nas senzalas.
Somos conscientes de que, aprovado, o Estatuto não vai transformar como um passe de mágica a vida destas pessoas.
Mas sem dúvida será um passo importante para minimizarmos os danos causados pela escravidão no Brasil.
PS: Isaltino Nascimento (www.isaltinopt.com.br), deputado estadual pelo PT e líder do governo na Assembléia Legislativa, escreve para o Blog todas às terças-feiras.