Acatando sugestão dos técnicos da Inspetoria Metropolitana Sul, o TCE fará auditoria especial na Prefeitura de São Lourenço da Mata para apurar indícios de irregularidades num contrato celebrado pelo prefeito Tito José Pereira de Oliveira para pavimentação de ruas.
Auditoria de acompanhamento realizada naquele município constatou a realização de despesa no montante de R$ 254.341,03 por serviços não executados e por obras já realizadas e pagas nos exercícios de 2004 e 2005.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Fernando Correia, ainda falta ser pago R$ 682.196,00 do contrato que não foi executado, caracterizando “grave lesão ao erário, ilícitos penais e improbidade administrativa”.
Como o contrato já foi assinado e o TCE não tem competência para determinar a sua sustação, “atribuição que compete à Câmara Municipal”, o Pleno aprovou na sessão de ontem a instalação de auditoria especial para analisar a despesa já executada e o envio de cópias do processo ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis.
Com informações do TCE