O Tribunal de Contas vai fazer uma auditoria de natureza operacional (de resultados) na Secretaria Estadual de Saúde para tentar identificar as causas do mau funcionamento dos hospitais públicos e da insatisfação dos médicos com os salários.

A proposta, de autoria do conselheiro Marcos Loreto, que é o relator das contas da pasta do exercício de 2008, foi aprovada pelo Pleno com o voto contrário da conselheira Teresa Duere.

Para ela, se o Governo do Estado já tem esses dados levantados e está propondo um novo modelo de gestão para os hospitais públicos, a auditoria é inoportuna. “Creio que ainda não é hora de o Tribunal entrar nessa questão.

Deveríamos esperar a implantação desse novo modelo e daqui a alguns meses, verificar se ele está dando resultado”, afirmou a conselheira.

Para Loreto, entretanto, a hora de o TCE se inserir neste debate é precisamente esta, já que a crise na saúde pública “está na agenda da sociedade”.

Ele disse que o Ministério Público já fez isto, atuando como mediador da crise, e que o TCE não deve ficar a reboque.

Os auditores irão dispor de um prazo de 90 dias para fazer o planejamento e de mais 90 para apresentar o relatório.

A sugestão de Loreto foi acatada pelos conselheiros Fernando Correia, Valdecir Pascoal e Romário Dias e pelo procurador geral do Ministério Público de Contas Cristiano da Paixão Pimentel. “É oportuno que o TCE faça isto agora porque o principal escopo desta auditoria é o viés da parceria com o poder público”, disse o procurador geral do MPCO, acrescentando que o modelo gerencial que está sendo proposto pelo Governo de Pernambuco (através de fundações públicas de direito privado) é o que há de mais moderno nessa área.

Um dos objetivos dessa auditoria, segundo o conselheiro Fernando Correia, é examinar se os municípios do interior estão aplicando corretamente os recursos destinados à área de saúde, haja vista muitos deles deslocarem quase que diariamente uma grande quantidade de pacientes para os hospitais públicos da capital com doenças de baixa complexidade, que poderiam ser resolvidas nos hospitais municipais.

O conselheiro Romário Dias também achou oportuna a instalação da auditoria para que ela identifique as causas dos baixos salários que são pagos aos médicos. “A proposta é louvável mas tem que ser analisada sob vários ângulos, como, por exemplo, o fato de um médico ter vários empregos porque com apenas um ele não garante o seu sustento.

Eu conheço alguns que passam mais tempo presos no trânsito, ao se deslocar de um hospital para outro, do que no seu próprio local de trabalho”, acrescentou.

Por último, o presidente Severino Otávio esclareceu que o Tribunal de Contas de Pernambuco não está entrando agora nesta discussão só porque a crise na saúde pública se agravou. “Nós sempre tivemos preocupação com a questão da saúde pública.

Tanto isso é verdade, que existem em andamento, hoje, nesta Corte, duas auditorias especiais referentes a esta matéria”, disse o presidente do TCE.