Quinze policiais militares do serviço reservado da PM foram condenados em primeira instância a perda da função e a penas de reclusão, variando de dois anos 11 meses a três anos e seis meses, pela prática de tortura contra Alímpio Santos de Aquino, crime ocorrido em 18 de fevereiro de 2005, enquanto os PMs estavam em serviço.

A sentença foi proferida na última segunda-feira (1ª) pelo juízo Terceira Vara da Comarca de Abreu e Lima, mas só será cumprida quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos judiciais.

Os PMs foram denunciados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) como resultado de um procedimento de investigação criminal instaurado pela própria instituição em março de 2005, a partir das informações trazidas pela vítima.

Alímpio foi assassinado logo em seguida, em 5 de abril de 2005.

O caso teve repercussão na época porque Alímpio denunciou o fato publicamente no programa televisivo Bronca Pesada, além da Corregedoria e na Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social e do próprio Ministério Público.

Em todas as ocasiões, ele foi firme em sua versão: na madrugada de 18 de fevereiro de 2005, por volta das 3h50, os policiais militares arrombaram a porta da casa onde morava no bairro de Caetés Velho, em Abreu e Lima, com a esposa e cinco filhos, com idades entre 4 e 10 anos.

Os PMs o arrastaram para a rua e o espancaram repetidas vezes.

Os policiais buscavam um homem conhecido como “Nildinho”, suspeito de, dias antes, ter praticado latrocínio contra o policial militar identificado como soldado Everaldo.

Além da tortura física contra Alímpio, os PMs submeteram toda a sua família a terror psicológico.

A casa também foi completamente revistada em busca da arma do soldado Everaldo, mesmo sem que houvesse mandado expedido pela Justiça.

Embora os réus tenham negado a prática do crime, todos confirmaram que estavam presentes à operação e alegaram estar cumprindo “ordens superiores”.

Eles chegaram à casa de Alímpio em quatro carros descaracterizados, mas todos vestindo coletes com brasões da Polícia Militar.

Durante a tortura, Alímpio chegou a ser colocado na mala de um Celta e levado para a casa da mãe de “Nildinho”.

Nos depoimentos prestados à Justiça, eles deram versões conflitantes, acusando-se mutuamente.

Foram condenados a dois anos e 11 meses de reclusão os policiais: Levi Dias do Nascimento, José Crispim da Silva Neto, Antônio Carlos da Silva, José Jorge de Souza, Sandrovânio Gonçalves da Silva, José Elves Fernandes Cavalcanti, Cristiano Pedro da Silva, Severino Rodrigues do Nascimento, Marcelo Saturno de Melo, Eclésio Santos Silva, Rogério Barbosa Ferreira, José Ribeiro de Oliveira Neto, Jorge Domingos Carneiro Lopes e Régis Valério dos Santos.

Já a pena do sargento Brennand Severino de Moraes, acusado de chefiar a operação, foi arbitrada em três anos e seis meses de reclusão.

Ao final do processo, todos eles deverão, também, ser compulsoriamente desligados dos quadros da PM.

Os PMs respondem, ainda, a ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público perante a Segunda Vara da Fazenda Pública da Capital.

Além dos 15 policiais condenados, também é réu no processo o capitão Daniel Henrique Dias Wanderley, por ordenar a operação que culminou na prática de tortura contra Alímpio.

O processo tramita desde julho de 2006.