O deputado Raul Jungmann (PPS) apresentou ontem (02), na CPI dos Grampos, requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) o envio, para a comissão, dos dados sigilosos do processo de número 005.487/2006-06, que teve como relator naquele tribunal, o ministro Ubiratan Aguiar.
O documento é referente a relatório de auditoria sobre indícios de irregularidade na utilização do cartão de pagamentos do Governo Federal pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A intenção de Jungmann, conforme explicou ele, se dá em função das várias suspeitas de que a agência vem sendo utilizada para fins diferentes daqueles para os quais foi criada, “o que causa profundas preocupações diante da possibilidade das ranhuras que possa causar à democracia brasileira”, conforme ressaltou. “Tendo em vista que eventuais compras irregulares efetuadas pela Abin e objeto do referido processo de auditoria podem ter incluído equipamentos de escuta telefônica – e que esses mesmos equipamentos, o que é mais grave – podem ter sido utilizados para escutas ilegais – é importante que a CPI tenha acesso a tais dados sigilosos para o adequado procedimento das investigações”, destacou o deputado.
Raul Jungmann esclareceu, ainda, no seu requerimento, que a Abin, desde a sua criação, tem como objetivo principal desenvolver atividades de inteligência voltadas para a defesa do Estado Democrático de Direito, da sociedade, da eficácia do poder público e da soberania nacional.
Para tanto, a agência tem o dever de assessorar o Chefe de Estado no desempenho de suas funções, sobretudo no que diz respeito ao conhecimento antecipado de fatos e situações relacionados ao bem-estar da sociedade e ao desenvolvimento e segurança do país.
O desvirtuamento dessas funções pode representar, na opinião do deputado, sérios danos para o país.