O Secretariado da Central Única dos Trabalhadores (CUT) voltou a reiterar a posição da executiva nacional contra as fundações estatais de direito privado, condenando a recente decisão do governo de Pernambuco de adotar tal modelo para as escolas e hospitais públicos do Estado.

De acordo com o secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, a fórmula aplicada pelo governador Eduardo Campos (PSB) reproduz posições defendidas anteriormente pelo governo federal, que foram combatidas e derrotadas pela 13ª Conferência Nacional de Saúde, que se manifestou de forma categórica contra tais fundações. “Da mesma forma que derrotamos o projeto de FHC, com suas mal denominadas ‘Organizações Sociais’ (OS) e ‘Organizações Sociais de Interesse Público’ (OSIP), o movimento sindical e social impedirá a implantação desse modelo a nível nacional e estadual”, acrescentou. “Nos posicionamos enfaticamente contra esse projeto de cunho neoliberal adotado pelo governador Eduardo Campos.

Essas fundações são um retrocesso, representam o retorno da pauta conservadora que retira do Estado a ação estratégica em setores essenciais para a população como a saúde e a educação”, declarou o secretário de Políticas Sociais da CUT Nacional, Expedito Solaney.

De acordo com o dirigente cutista, “o problema da saúde pública é de gestão e de financiamento, mas a fundação de direito privado não responde a uma coisa nem outra, apenas transfere a administração de bens públicos para particulares.

Enquanto isso, o setor continua carecendo de pessoal qualificado, faltam concursos públicos, os salários são baixos…” Diante deste quadro, muitos médicos e servidores pediram demissão em Pernambuco, com a categoria em campanha salarial por melhores condições de trabalho.

Conforme Solaney, “como a questão do financiamento, que é o gargalo central para a resolução do problema, será resolvida com a aprovação da Emenda 29, é inadmissível que um governo que se diz aliado e um partido que se diz socialista faça uma manobra legislativa mirabolante, por meio de um submarino, para tirar, na prática, a gestão do Estado”. “O processo tramitou em regime de urgência urgentíssima, sendo votado às pressas pela Assembléia Legislativa no dia 26 de agosto.

Frente ao protesto de lideranças sindicais, uma forte repressão foi desencadeada, como foi fartamente documentado pela imprensa local”, denunciou.

Para a CUT, enfatizou Solaney, o caminho é exatamente o inverso do proposto pelos privatistas de plantão. “Defendemos a aprovação da Emenda 29 para garantir os investimentos necessários e nos posicionamos pelo fortalecimento do controle social da gestão pública, para que possamos valorizar os serviços e os servidores, melhorando a qualidade do atendimento à população que mais necessita”.