Ao defender em Plenário, nesta terça-feira (2), a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 525/07 de sua autoria, que estabelece novas condições para o procedimento de interceptação telefônica, informática e telemática, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) cobrou do governo federal o aprofundamento das investigações referentes à denúncia publicada pela revista Veja sobre “grampos” ilegais de conversas de autoridades dos três Poderes realizados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A determinação do governo com relação a esse caso não pode parar aí [no afastamento dos diretores da Abin].
Além de uma investigação profunda e isenta sobre essa verdadeira ‘grampolândia’, é necessária uma ampla articulação para aprovar medidas num prazo relativamente curto, que regulamentem o uso desses instrumentos de investigação policial - disse.
Em seu pronunciamento, Jarbas Vasconcelos alertou também para a necessidade de serem estabelecidos mecanismos que disciplinem as ações de interceptação telefônica realizadas pela Polícia Federal, de modo que essa atividade da instituição não fique “acima da lei e da Constituição”.
Em apartes, os senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Cícero Lucena (PSDB-PB) manifestaram seu apoio ao pronunciamento de Jarbas Vasconcelos.
Com Agência Senado