*Por Paulo Hibernon Recente estudo conduzido pelo Banco Mundial intitulado Governança no Sistema Único de Saúde no Brasil – Aumentando a Qualidade do Gasto Público na Administração de Recursos, e Coordenado pelo especialista-líder em Saúde do Bird no Brasil, Gerard La Forgia, analisou dados de 2001 a 2003 de 49 hospitais (33 públicos e 16 privados) e 20 ambulatórios públicos de 17 municípios, nos estados do Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sula e São Paulo.

Na sua conclusão, foram identificados os principais problemas que comprometem a qualidade dos serviços de saúde: falta de planejamento nas políticas públicas de saúde, excesso de burocracia comprometendo a gestão de insumos e a gestão de pessoas, descuido com equipamentos, falta de qualificação dos recursos humanos, baixos salários na rede pública prejudicando a continuidade dos cuidados médicos, na medida em que provocam alta rotatividade dos funcionários, que abandonam o emprego em busca de remuneração maior, dentre outros problemas.

O estudo aponta, também, que, caso os gargalos no SUS se mantenham, até 2025 os gastos com a saúde no Brasil poderão subir de 8% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas no país).

Propõe a criação de um ambiente de governança e sistemas de apoio e conhecimento gerencial correspondentes capazes de elevar o desempenho do SUS como um todo (ou seja, a produção de ações efetivas de alta qualidade e de serviços prestados a custos razoáveis que são considerados satisfatórios pelos usuários do sistema), e sugere seis ações corretivas para superar as deficiências do sistema: - Desenvolver e implementar arranjos organizacionais proporcionando maior autonomia e autoridade para gerenciar recursos; - Aplicar mecanismos para fortalecer a responsabilização gerencial tais como os contratos e compromissos de gestão que estimulem os gestores a focarem em objetivos específicos e resultados mensuráveis; - Sincronizar e alinhar os processos de planejamento, orçamento e gestão de informações e orientá-los para o desempenho; - Consolidar os mecanismos de financiamento e vincular aumentos de recursos à melhorias no desempenho; - Estabelecer sistemas robustos de monitoramento e avaliação; - Fortalecer e profissionalizar a capacidade gerencial.

Este estudo apenas evidencia uma realidade observável nos serviços públicos de saúde no Brasil, em especial nos hospitais.

Conforme enfatizou recentemente o Ministro da Saúde, o hospital público opera com um padrão de desempenho no qual não há metas a serem atingidas, cobrança, premiação por desempenho e não existe nenhuma relação do hospital com a realidade sanitária e social da localidade onde atua.

O que se observa são recursos públicos desperdiçados e atendimento de má qualidade. É estarrecedor a Administração Publica realizar, por exemplo, um investimento na aquisição de um aparelho de Tomografia Computadorizada de última geração e o mesmo funcionar produzindo apenas 25% dos exames que teria capacidade, continuando a comprar à iniciativa privada os exames restantes para atender à demanda da população.

Imagine um hospital público ser responsável pela distribuição de um medicamento de alto custo e não ter controle adequado da entrega de tais medicamentos, não sendo capaz de prestar contas da destinação de centenas de unidades.

Tal situação não se coaduna com um Estado Republicano que exige transparência, responsabilidade e eficiência no atendimento ao cidadão.

Portanto, é preciso apostar na iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco na criação das Fundações Estatais de direito privado para a gestão dos hospitais públicos.

Tais Fundações são patrimônio público, responderão diretamente à Secretaria de Saúde, atendendo exclusivamente ao SUS e estarão obrigadas a observar seus princípios e diretrizes, em especial a regionalização, hierarquização, descentralização, comando único em cada esfera de governo e participação da comunidade.

Não poderão vender serviços à iniciativa privada, e estarão submetidas ao sistema de controle interno do Executivo, e ao controle externo do Tribunal de Contas.

Não há privatização ou terceirização de serviço público.

O novo modelo de gestão resultará em uma administração mais eficiente, transparente e comprometida com metas de atendimento e qualidade dos serviços.

A fundação permitirá autonomia administrativa, gerencial, financeira e orçamentária dos hospitais, com comprometimento dos dirigentes, e vinculação dos respectivos mandatos ao êxito da gestão.

Estará sujeita à legislação sobre licitações e contratos administrativos, e a admissão de pessoal será precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.

Seus empregados serão públicos, mas contratados sob o regime da CLT.

Apenas poderão ser demitidos por falta grave, acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa e por insuficiência de desempenho, apurada em procedimento administrativo assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Mais uma vez enfatize-se, não há privatização ou terceirização de serviço público. *Médico, Advogado e Auditor das contas públicas para área da saúde do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco