O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu na última semana novos critérios que limitam a criação de cargos no Judiciário.
A política de austeridade atende a uma determinação do presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, de acabar com a lógica de que a Justiça precisa de mais magistrados, mais servidores e de prédios novos para dar conta do volume de processos.
Já com base nos novos critérios, o CNJ determinou a diminuição no número de cargos pleiteados por quatro diferentes Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o que resultará numa economia anual de R$ 100 milhões aos cofres públicos.
A redução mais acentuada ocorreu no TRT da 3ª Região (Minas Gerais), com um corte de 73% nas vagas pretendidas.
O tribunal pediu 753, mas o Conselho aprovou 200 cargos.
Do mesmo modo o TRT de Campinas (15ª Região) pediu 758 cargos, porém foram aprovados 230 cargos.
Por sua vez, o TRT de São Paulo (2ª Região) ficou com 880 cargos, dos 1.111 pretendidos, enquanto o de Alagoas (19ª Região), que requisitou 54 cargos, obteve 28.
Pelos novos parâmetros, a ampliação do quadro de servidores deve levar em conta a eficiência do tribunal, o quadro orçamentário e a garantia do acesso da população.
Antes de pedir mais servidores, os tribunais terão que tornar mais eficientes e avaliar suas rotinas e procedimentos internos.
Além disso, terão que descentralizar o atendimento ao cidadão, hoje concentrado em suas sedes, garantindo o acesso também nas cidades do interior.
Os tribunais devem ficar atentos para os recentes cortes no orçamento público e o respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao formularem seus projetos de ampliação de quadros, o CNJ orienta os tribunais a cortarem seus próprios gastos e corrigirem distorções nas aplicações do orçamento, especialmente quando investem em obras e reformas e deixam de lado os mecanismo para agilizar o andamento dos processos.
Além dessas diretrizes, a análise dos pedidos no CNJ também vai considerar a realidade de cada tribunal, comparado com o desempenho médio dos demais.
Ao solicitar mais cargos, o tribunal deve apresentar uma análise dos processos por servidor e por juiz.
Com base nas estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o CNJ já sabe, por exemplo, que nos tribunais essa média é de nove processos novos por funcionário e de 117 novos processos por mês para cada juiz, guardadas as particularidades de cada ramo do judiciário.