Da Folha de S.Paulo O governo federal prepara uma PEC (proposta de emenda constitucional) para acabar com a discriminação que consta há 20 anos na Constituição Federal contra os trabalhadores domésticos, a maior categoria profissional do Brasil.
A proposta permitirá a equiparação dos direitos de 6,8 milhões de empregados domésticos que existem no país –segundo dados do IBGE– com os dos demais trabalhadores.
Cinco ministérios –Trabalho, Previdência Social, Casa Civil, Fazenda e Planejamento– trabalham na mudança na legislação, que está em estudo no governo Lula e deve chegar ao Congresso até o final do ano.
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