Na próxima terça-feira, acontecerá uma audiência pública para tratar dos detalhes da proposta com a presença do vice-governador e secretário de Saúde João Lyra Neto.
A contratação de novos funcionários para as fundações será de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que não garante estabilidade, mas estende, ao empregado, os benefícios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Pelo texto, ficam garantidos os direitos dos servidores dos órgãos da administração indireta a serem transformados em fundações, incluindo a estabilidade.
Uma proposta específica para cada uma das áreas deverá ser encaminhada para a Alepe em breve.
De acordo com o governo, a iniciativa segue as diretrizes do Projeto de Fundação Estatal, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhado em junho do ano passado ao Congresso Nacional. “Ele cria nova forma jurídico-institucional dentro da administração pública indireta para atender às necessidades de flexibilização de áreas como saúde, educação, tecnologia, cultura, esporte e turismo”