O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no final desta manhã (29) as duas medidas provisórias que concedem o reajuste os cerca de 300 mil servidores do Executivo.
Uma terceira medida provisória assinada pelo presidente concede crédito para o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 15 bilhões, e revoga a medida provisória que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério da Pesca.
As informações são do Palácio do Planalto.
De acordo com dados divulgados pela Casa Civil, a norma vai contemplar 350 mil servidores de 54 careiras.
O reajuste é retroativo a 1º de julho.
Ontem (28), o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou que o governo irá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com pedido de urgência para criar o Ministério da Pesca.
As medidas serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje.
A Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que reajustes salariais devem ser propostos até o dia 31 de agosto.
Da Agência Brasil