Manifestação de repúdio na Alepe Os servidores do Ministério Público de Pernambuco preparam uma grande manifestação de repúdio na Plenária da Assembléia Legislativa no dia da votação do Projeto de Lei 622/08, prevista para a próxima semana.
O projeto trata do reajuste dos vencimentos dos servidores da Instituição.
Embora a Comissão de Constituição e Justiça da Alepe tenha aprovado por unanimidade, no último dia 19, um reajuste de 8% para a categoria, o artigo 3º do projeto foi suprimido por sugestão do Deputado Pedro Eurico, relator da matéria, sob o argumento de ilegalidade.
O referido artigo prevê a concessão de auxílio saúde para os servidores, uma reivindicação antiga da categoria, mas na visão do Deputado, o projeto deveria permitir, no máximo, o acesso dos servidores ao plano de saúde do Estado (Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco).
Entretanto, é de se estranhar que o Deputado, como integrante da Comissão de Constituição e Justiça, votou favoravelmente ao mesmo benefício no projeto de lei 297/2007 enviado no ano passado pelo Tribunal de Justiça.
O projeto, que teve como relator o Deputado Sílvio Costa Filho foi transformado na lei 13.332/2007, em 07/11/2007, prevendo o artigo 27 a concessão do Auxílio Saúde aos servidores do TJ.
Portanto, é com sentimento de indignação que os servidores do Ministério Público promovem ato público na Plenária da Assembléia Legislativa questionando a posição contraditória do Deputado Pedro Eurico, na intenção de reverter esse parecer.
Quando o processo 035/2007, que dispõe sobre a concessão de auxílio saúde para os servidores do Poder Judiciário, tramitou na Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Desembargador de Justiça, Dr.
Milton Neves emitiu parecer favorável nos seguintes termos: “O projeto atende perfeitamente as disposições constitucionais, porquanto não há qualquer impedimento regimental ou legal à iniciativa”.
A Diretoria do SINDSEMPPE