Do site da Assembléia Legislativa Criar um modelo de gestão mais eficiente para melhor atender à sociedade.
Esse é o objetivo do projeto de lei do Poder Executivo aprovado, nesta quarta (vinte e sete de agosto), em primeira discussão, na Assembléia.
Durante a manhã, a matéria também foi aprovada e debatida nas Comissões de Justiça e de Administração Pública.
A proposta estabelece critérios para a estruturação de Fundações Estatais de direito privado.
Inicialmente, as fundações deverão atuar no gerenciamento e execução de políticas públicas voltadas para o setor de saúde.
Na Comissão de Justiça, os parlamentares ressaltaram que as Fundações Públicas de direito privado constituem um novo mecanismo jurídico, por meio do qual o Governo poderá construir alternativas mais ágeis, transparentes e participativas em benefício da população.
O líder da Oposição, deputado Pedro Eurico, do PSDB, lembrou que esse modelo de gestão já vem sendo aplicado com sucesso em outros Estados do País, como São Paulo e Minas Gerais.
Segundo o parlamentar, o sistema vai modernizar o serviço público de Pernambuco.
O projeto também foi elogiado pelo líder do Governo, Isaltino Nascimento, do PT.
O deputado afirmou que a medida se integra a uma série de ações positivas que vem sendo desenvolvidas pelo Executivo.
Na próxima terça (dois de setembro), a Comissão de Justiça vai realizar uma audiência pública para debater o assunto com o secretário estadual da Saúde, João Lyra Neto.
De acordo com o presidente do colegiado, José Queiroz, do PDT, a medida representa uma quebra de paradigmas na gestão dos serviços públicos do Estado.