As informações obtidas por meio de quebra de sigilo telefônico entre o investigado ou o acusado e seu advogado, quando este último não estiver no exercício da atividade profissional, poderão ser usadas na instrução processual.

A novidade consta do substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projeto de lei do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), aprovado nesta quarta-feira (27), por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

A matéria, que disciplina a quebra, por ordem judicial, do sigilo das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal (PLS 525/07), não permite a quebra de sigilo nas investigações de crimes considerados de “menor potencial ofensivo”.

Já aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o substitutivo será ainda submetido a um turno suplementar de votação na CCJ.

O texto da legislação que está sendo modificada (Lei 9.296/96), determina que “em nenhuma hipótese poderão ser utilizadas as comunicações interceptadas ou gravadas entre o investigado ou acusado e seu defensor, quando este estiver atuando na função”.

Em seu parecer, o relator explicou que apesar de muitos advogados fazerem parte da mesma organização criminosa de seus clientes, essa determinação impede que sejam investigados. - A prerrogativa de os advogados não serem investigados é em relação à atividade profissional, mas quando for em relação à atividade criminosa, poderão ser investigados normalmente - explicou Demóstenes, ao lembrar que muitos advogados tornam-se “bandidos e começam a participar da organização criminosa”.

O texto do substitutivo foi elogiado por vários parlamentares.

Jarbas Vasconcelos observou que o objetivo da proposta é imprimir “seriedade e transparência” à quebra de sigilo, que está “totalmente fora de controle”.

Aloizio Mercadante (PT-SP) lembrou que a garantia do sigilo é uma prerrogativa do cidadão, mas deve ser disciplinada para que “não seja utilizada de forma indevida”.

Da Agência Senado