Auditoria do TCE confirma irregularidades na Prefeitura de Gravatá Uma auditoria especial realizada pelo TCE na Prefeitura de Gravatá confirmou irregularidades no sistema previdenciário do município.
Nesta terça-feira, a Segunda Câmara do Tribunal julgou irregular o processo, relativo aos anos de 2002 e 2003, cujas contas estavam sob a responsabilidade do prefeito Joaquim Neto de Andrade e Silva.
Os auditores do TCE encontraram falhas como o não repasse ao INSS de contribuições retidas dos servidores no valor de R$ 591.537,63.
Além disso, parte das contribuições patronais também não foram recolhidas, totalizando um débito de R$ 2.733.741,37.
O relator do processo, auditor substituto Ricardo Rios, destacou que a Prefeitura apresentou defesa ao TCE, mas não anexou nenhuma documentação para fazer prova de suas alegações.
Segundo ele, as irregularidades apuradas são passíveis de configuração de ilícitos penais e de improbidade administrativa.
A Segunda Câmara determinou a recomposição dos recursos das contribuições previdenciárias à Prefeitura e o envio de cópia do processo ao Ministério Público de Contas para fins de representação contra o gestor.
O relator baseou seus argumentos na proposta de voto elaborada pelo auditor substituto Ruy Ricardo Harten Júnior.