O subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves opinou pela prisão do banqueiro Daniel Dantas, preso em 8 de julho deste ano durante a Operação Satiagraha e solto por liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que revogou a prisão preventiva.
Esse é um dos pedidos de Gonçalves no parecer (HC 95009) que ele enviou à 2ª Turma do STF, a qual cabe referendar ou não a decisão do presidente daquela instituição.
Wagner Gonçalves quer que a 2ª Turma não referende a revogação da prisão preventiva, pois houve supressão de instâncias e ofensa à jurisprudência do próprio Supremo.
Gonçalves opinou, também, que a prisão tem de ser apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, excluindo, em conseqüência, o STF de apreciar a prisão preventiva.
Se a 2ª Turma atender esses pedidos, o subprocurador sugere que seja expedido mandado de prisão em “desfavor de Daniel Valente Dantas ou que se comunique o não referendo ou a exclusão ao juiz federal da 6ª Vara Criminal do Estado de São Paulo, para os devidos fins”.
O subprocurador pediu, ainda, que a 2ª Turma referende as decisões do presidente do STF nos pedidos que garantiram a Dantas, à Verônica e aos advogados o acesso ao processo e que reconheça que Gilmar Mendes não poderia ter apreciado diretamente o pedido de prisão temporária porque esse ato violou a ordem dos processos nos tribunais, acarretando supressão de instâncias.
Além disso, prossegue o subprocurador, o habeas corpus ficou prejudicado por ter havido fato superveniente após a prisão temporária.
Com informações da Procuradoria Geral da República