NOTA DE ESCLARECIMENTO da Secretaria de Ciência e Tecnologia Com relação ao noticiário dos meios de comunicação nos últimos dias sobre as dificuldades financeiras da Universidade de Pernambuco - UPE em honrar compromissos assumidos pelo Hospital Oswaldo Cruz, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma), vem a público para fazer os seguintes esclarecimentos: 1 - O Governo de Pernambuco tem dado atenção especial à Universidade de Pernambuco (UPE).

Isso pode ser visto pela expansão do orçamento da Universidade nos últimos anos.

De R$ 211,3 milhões em 2006 passou para R$ 243,0 milhões em 2007 (um crescimento de 15,0%).

Em 2008, o orçamento passou para R$ 299,3 milhões (um acréscimo de 23,2% sobre o anterior). É importante acrescentar que no ano de 2007 foram quitados débitos de exercícios anteriores no valor de R$ 7,8 milhões. 2 - Para o Hospital Universitário Oswaldo Cruz, foram destinados em 2007 R$ 41 milhões de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), os quais foram utilizados para cobrir suas despesas correntes e as despesas do Procape, que ainda não havia sido credenciado ao SUS.

Este ano de 2008, a previsão de receita do SUS para o HUOC é de R$ 40,6 milhões e para o Procape é de R$ 33,9 milhões.

Como se pode ver, entre o ano de 2006 e o de 2008, há um incremento de receita oriunda de SUS da ordem de 107% (ou R$ 44,4 milhões em valores absolutos), o que torna necessária uma explicação pela UPE sobre como a despesa continua produzindo déficits tão elevados.

Enquanto o teto do SUS para o conjunto do Estado crescia 33,9% (segundo a Secretaria de Saúde) no período, o esforço de articulação do Governo elevava os repasses para as unidades da UPE em 107%, confirmando a clara priorização dada pelo Estado à instituição.

Destaque-se ainda que a participação das unidades do Sistema UPE no total das receitas transferidas pelo SUS tem peso muito expressivo em comparação com as demais unidades públicas do Estado. 3 - O Tesouro Estadual banca a folha de pessoal de todas as unidades da UPE (inclusive os hospitais), que em 2007 representou R$ 135,3 milhões.

Para 2008 a folha está orçada em R$ 158,6 milhões. 4 - Também é preciso ressaltar o empenho do Governo para a aprovação de emendas parlamentares no valor de R$ 16 milhões para a UPE, destinados a novos investimentos em 2008. 5 - Os repasses previstos no Orçamento da Universidade de Pernambuco (UPE) de 2008 estão rigorosamente em dia e não sofreram em momento algum contingenciamento. 6 - O Governo respeita a gestão autônoma da UPE.

O reitor é escolhido pela comunidade acadêmica e é ele quem indica os gestores dos hospitais e das escolas.

Sendo assim, o Governo não interfere na gestão administrativa da Universidade. À Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma), a qual a UPE está ligada, cabe definir as linhas gerais da política de ensino superior, enquanto que à Secretaria de Saúde (SES) cabe o repasse de recursos proveniente do Sistema Único de Saúde (SUS). 7 - Sobre o débito do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC) com a Celpe, o Governo informa que a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente irá honrar o compromisso da UPE com a empresa, pagando a dívida acumulada em sete meses.

O Governo informa também que esse problema não é novo.

Em 2007, a Sectma já havia negociado a liberação de recursos num total de R$ 1.023.832,39 para o HUOC e de R$ 399.575,84 para o Procape liquidarem seus débitos existentes à época.

Os recursos foram liberados para a UPE em outubro, e o Governo esperava que o problema fosse sanado, mas o débito permanece. 8 - Respeitando a autonomia de gestão da UPE, conferida pela sociedade pernambucana, o Governo espera que esta universidade use dos meios disponíveis para evitar prejuízos ao funcionamento do sistema médico-universitário e colapsos no atendimento à população.

Ao mesmo tempo em que se coloca à disposição para ajudar, como tem feito ao elevar o teto de participação nas receitas do SUS, o Governo do Estado convoca a UPE a apresentar um projeto estruturador que resolva de uma vez por todas o histórico de crises dos hospitais que mantém sob sua supervisão.

Recife, 23 de agosto de 2008.