A deputada Terezinha Nunes cobrou hoje à tarde, na tribuna da Assembléia Legislativa, um pronunciamento urgente da Prefeitura do Recife a respeito da decisão do pleno do Tribunal de Contas, que recomendou À Câmara Municipal e à PCR a revogação da lei 17.487/2008.
A lei reduziu de 5% para 2% a alíquota de ISS as empresas de ônibus da capital.
Ao lembrar que denunciou a questão na Alepe e entrou com ação junto ao Ministério Público para que a redução do imposto fosse acompanhada de uma redução no preço da passagem dos ônibus, como forma de ressarcir a população por conta de renúncia fiscal, Terezinha Nunes questionou na tribuna. “Agora o que desejamos saber é como os recursos já perdoados vão ser devolvidos ao erário municipal, já que a lei está em vigor desde o mês de julho”. “Não somos contra a redução de impostos, mas, no caso das empresas de ônibus, há um movimento nacional do qual participam às próprias lideranças empresariais, para que se pratique uma desoneração da tarifa do transporte coletivo, com a isenção de impostos, mas imediatamente acompanhada de redução no preço das passagens.
Simplesmente reduzir impostos sem fazer com que isto implique em redução da passagem é algo que não se entende, ainda mais em se tratando de período eleitoral".