O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei que tipifica o crime de milícias.
O projeto foi aprovado no início da manhã, em caráter terminativo, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara e, pouco tempo depois, seguiu para o plenário, onde foi aprovado por unanimidade.
O projeto tem como autores os deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Luiz Couto (PT-PB).
Jungmann apresentou o projeto 3550/2008 em 11 de junho - que foi apensado ao PL 370/07, de Couto, na Comissão de Segurança.
A matéria teve como relator, o deputado Edmar Moreira (DEM-MG), cujo parecer foi favorável. “O relator soube como ninguém fazer uma boa conversão entre os dois projetos, o que resultou numa peça extraordinária na qual teremos o que há de melhor em termos de legislação para combater a questão das milícias e grupos de extermínio”, afirmou Raul Jungmann.
Com o projeto, a formação e atuação destes grupos passa a ser tipificada como crime federal.
De acordo com Jungmann, a atuação dos grupos de extermínio é uma questão nacional, só que hoje, particularmente sensível ao estado do Rio de Janeiro.
O deputado chamou, ainda, a atenção para a situação vivenciada atualmente por muitos moradores de áreas carentes do Rio. “Infelizmente podemos dizer que em algumas regiões daquele estado temos situações de exceção, em que brasileiros não podem escolher seus candidatos, em razão de constantes ameaças por parte de integrantes de tais grupos”, ressaltou.
Raul Jungmann contou ainda que ontem mesmo entregou, durante audiência, o seu projeto (aprovado hoje) ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Britto, que elogiaram o teor da matéria.