Decisão do TCE suspende pagamentos da PCR para Fundação Gilberto Freyre

Com a decisão do TCE, a Prefeitura do Recife foi orientada a sustar qualquer tipo de pagamento à Fundação Gilberto Freyre, relativo à execução do programa Turismo na Comunidade, até que o órgão se posicione, oficialmente, sobre a sua legalidade.

Denúncia protocolada no Gabinete da Presidência diz que a Fundação é uma entidade sem fins lucrativos, cuja principal finalidade é manter viva a “obra universal” do seu patrono, Gilberto Freyre, e que, para garantir o seu sustento, promove estudos, seminários e congressos, não só no Brasil, mas também no exterior.

Dentre os projetos executados, destaca-se um convênio celebrado em 26 de fevereiro deste ano com a Prefeitura do Recife, no valor de R$ 2.370.000,00.

O objeto do programa é “promover e apoiar iniciativas da sociedade civil que possam favorecer o turismo nos bairros do Recife, gerando emprego e renda para a população atingida”.

A vigência do convênio é de 1º de março a 30 de outubro com o desembolso mensal, por parte da PCR, do valor de R$ 252.375,00.

Como contrapartida, a Fundação se obriga a fazer um aporte no valor de R$ 96.350,00.