Nota Oficial A Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE) faz ressalvas à proposta do Governo do Estado apresentada pela Secretaria de Saúde ao Conselho Estadual de Saúde (CES) que prevê a construção de 29 unidades de pronto-atendimento (Upas) nos próximos dois anos e, sobretudo, rejeita a criação de fundações estatais de direito privado para administrar hospitais e policlínicas.

A Central entende que a proposta interrompe a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), inviabiliza a perspectiva de carreira única para profissionais da saúde e retira os direitos sociais conquistados pelos servidores públicos.

Deve-se observar que o CES já havia reprovado a instalação de fundações anteriormente, uma vez que fere princípios do SUS, pois haverá precarização de vínculos empregatícios e ameaça à prestação de serviço à comunidade.

Na verdade, essa a pretensa instalação das fundações estatais de direito privado no âmbito do estado brasileiro, trafega na contramão da história do que o próprio governo defende, porque enfraquece acima de tudo o controle social.

O modelo das fundações preconiza que o vínculo de trabalho seja a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e tem como meta a extinção do servidor público como categoria, isto é mais do que um balão de ensaio: a idéia é a de estender este projeto para todas as categorias nas áreas do serviço público. É importante que o servidor continue tendo direito à estabilidade para que possa ser independente dos governantes e defender os interesses da população.

Os problemas da saúde são complexos e merecem debates mais profundos com a sociedade civil organizada e, sobretudo, com o movimento sindical, porque os trabalhadores são os principais alvos.

Nós queremos participar dessa discussão e apresentar propostas.

Não basta apenas fazer a reestruturação de todos os hospitais de Pernambuco, a construção de ambulatórios de urgência em todo o Estado e colocar a culpa nas prefeituras municipais pela grave situação da saúde que se encontra o Estado.

A política de recursos humanos é essencial neste processo.

A Constituição de 1988 nos diz que saúde é direito de todos e dever do Estado e a regulamentação do Sistema Único de Saúde, o SUS, aponta para a municipalização dos serviços.

No papel é um serviço moderno e digno de elogios.

Contudo, na prática, observa-se uma fragilidade por onde escapam os já escassos recursos no caminho das verbas de Brasília para os Estados e municípios, além do que os prefeitos, de modo geral, não aplicam corretamente esse dinheiro, de que esse tipo de serviço não gera nem boa qualidade, nem cobertura suficiente, não é eficaz". É inaceitável que, em vez de se financiar melhor o atendimento estatal, opte-se por esse tipo de “solução substitutiva do Estado”.

Não basta aumentar verbas federais para a saúde, é preciso criar mecanismos rígidos de auditoria em todo esse duto e repensar a questão da municipalização, pois a prática tem demonstrado que mesmo as melhores idéias conseguem naufragar nesse poço de corrupção chamado Brasil, mesmo que as vítimas sejam seres humanos.

Alguém já perguntou para a população se ela quer esse tipo de serviço?

Gostaríamos que todos os políticos brasileiros que falam que a economia brasileira vai bem, que as exportações vão de vento em popa, que a inflação está monitorada, etc. se lembrassem da saúde dos brasileiros.

Não adianta esconder o sol com a peneira.

A realidade é cruel nos olhos do povo.

A criação de fundações estatais de direito privado para administrar hospitais e policlínicas não vai resolver os problemas enfrentados por milhões de brasileiros/as.

A CUT-PE reforça a idéia de que o controle social no Brasil, por meio dos Conselhos de Saúde, é uma conquista dos movimentos sociais.

O controle social está ligado à democracia e a participação efetiva dos movimentos sociais.

Além disso, construir uma boa relação com sociedade civil deve ser uma meta do gestor de saúde, podendo oferecer resultados concretos de pactuação para enfrentamento das dificuldades, com importante repercussão política.

A CUT-PE está convocando seus sindicatos filiados, principalmente, os diretamente ligados à saúde pública, com o objetivo principal de ampliar discussões, aprofundar opiniões e apresentar propostas ao Conselho Estadual de Saúde (CES), através de seus representantes.

Vamos à luta!