Juízes federais de todo o país receberão o pagamento de auxílio-moradia retroativo relativo aos anos 90.
O valor bilionário que a União terá que pagar a todos os magistrados é decorrente de uma medida administrativa do Conselho da Justiça Federal.
Segundo reportagem do jornal Folha de S.
Paulo, publicada hoje (15), somente para os juízes trabalhistas a soma da dívida retroativa chega a R$ 1 bilhão.
Os cálculos têm por base o valor médio de R$ 350 mil que deve ser pago a desembargadores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
Para pagar, por exemplo, os 20 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que ainda estão em exercício e outros 30 ministros inativos, os cofres públicos terão que despender R$ 20 milhões.
De acordo com a reportagem, além de 447 desembargadores e 2.552 juízes trabalhistas, também receberão o benefício outros 1.446 desembargadores e juízes.
O pagamento de auxílio-moradia retroativo será referente ao período que vai de setembro de 1994 a dezembro de 1997.
Segundo a medida do Conselho de Justiça Federal, os pagamentos serão feitos de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pagou a primeira parcela aos seus ministros, desembolsando R$ 573 mil para sete beneficiários ainda em atividade, R$ 4,3 milhões para 37 inativos e outros R$ 2,3 milhões para quitar pendências com vinte pensionistas do tribunal.
A reivindicação do auxílio-moradia vem desde a década passada, quando juízes dos Tribunais Regionais Federais da 4ª Região (sede em Porto Alegre) e 5ª Região (Recife) exigiram os mesmo direitos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que tiveram seus salários equiparados aos membros do Congresso e aos ministros de Estado.
Do Congresso em Foco