A Polícia Federal vai cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe o uso de algemas em presos.
A garantia foi dada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.
Segundo ele, haverá necessidade de um período de avaliação técnica da lei. “Temos que ver o processo técnico da implementação da súmula, porque ao contrário do que está sendo interpretado, o arbítrio do agente aumentou e não diminuiu”.
Ele justificou a afirmação lembrando que, a partir de agora, o agente que efetuar a prisão terá também que julgar a necessidade de usar algemas no preso. “Esse juízo tem que ser obviamente bem fundamentado”.
O ministro também disse que eventualmente, a Polícia Federal poderá sugerir alterações na determinação do tribunal, de modo a tornar mais prática sua aplicação.
Da Agência Brasil