A promotora Maria da Conceição Nunes recomendou ao prefeito de Pesqueira que suspenda a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso.
A seleção para cargos que não possuem previsão em Lei foi denunciada através de representações enviadas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelos próprios candidatos.
Todos os fatos narrados violam os dispositivos da Constituição Federal e da lei Orgânica do município.
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.
O desrespeito a qualquer princípio constitucional implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável.
No caso do concurso para admissão de pessoal efetivo para a estrutura da Prefeitura de Pesqueira, foi constatado que os cargos oferecidos não foram criados por lei.
Com isso a promotora Maria da Conceição Nunes recomendou ao prefeito do município que se abstenha de nomear os candidatos aprovados ou suspenda a posse, caso algum seja nomeado.
Nas representações enviadas ao MPPE, os candidatos relataram que houve fraudes no dia da aplicação das provas.
Entre as diversas irregularidades, constatou-se a presença de telefones celulares e conversa entre os candidatos.
Foi informado, ainda, que houve falta de provas e gabaritos, as provas possuíam questões incompletas ou duvidosas e que provas para cargos distintos tinham questões iguais, mas respostas diferentes.
Segundo a promotora Maria da Conceição, o prefeito da cidade já enviou os documentos solicitados pela Promotoria e só após a análise do material irá decidir quais providências serão necessárias. “Nos próximos dias irei fazer um audiência para ouvir as pessoas e marcar uma reunião com o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Só depois decidirei se irei fazer um termo de ajustamento de conduta (TAC), ou se pedirei a anulação do concurso”, explicou.
Com informações do MPPE