Sérgio Montenegro Filho e Gilvan Oliveira, de Política/JC “Conforme restou comprovado, os réus de fato perceberam quantia superior à devida.
E como não bastasse tal ilegalidade, ainda se aproveitaram do período inflacionário que vivíamos e se limitaram a devolver tão somente o valor nominal indevidamente recebido, quando o de se esperar era que devolvessem o valor efetivamente surrupiado, ou seja, acrescido de correção monetária”, diz a juíza na peça de sentença.
Segundo ela, em novembro de 2007 esse valor já ultrapassava a cifra de um milhão de reais. “Valor que o poder público e a sociedade não podem renunciar em prol de agentes que parecem não conhecer de perto o princípio da moralidade administrativa”, acrescenta Clara Maria Callado, reforçando que a Câmara Municipal “desconheceu a norma constitucional” que estabelece o cálculo dos salários dos vereadores.
O grupo foi notificado e recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), que ainda não se posicionou.
Entre os envolvidos, despontam na lista alguns nomes que hoje ocupam cargos mais elevados, como os atuais deputados federais Fernando Ferro (PT), Paulo Rubem Santiago (PDT) e Bruno Rodrigues (PSDB), e os estaduais João Negromonte (PMDB), José Alves (PDT) e André Campos (PT).
Rubem e Campos são candidatos a prefeito de Jaboatão dos Guararapes.
Rodrigues, por sua vez, disputa a vice no Recife, na chapa de Raul Henry (PMDB).
A ação popular abrange, inclusive, ex-vereadores já falecidos – há três deles –, cujas famílias terão que arcar com o pagamento da importância estabelecida pela magistrada.