Sérgio Montenegro Filho e Gilvan Oliveira, de Política/JC Ainda às voltas com as denúncias de mal uso das verbas de gabinete – contidas no relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgado na semana passada pelo JC – a Câmara Municipal do Recife enfrenta novo abalo em plena campanha dos vereadores pela reeleição.
Todos os parlamentares e ex-parlamentares que fizeram parte da legislatura de 1993 a 1996 terão que devolver aos cofres da prefeitura R$ 24.681,06, totalizando um montante de R$ 1.011.923,46.
A quantia é referente à uma diferença salarial que foi paga de forma irregular durante os três primeiros meses de 1993.
Na época, a Comissão Executiva da Casa calculou os salários dos vereadores com base dos vencimentos dos deputados federais, quando a Constituição Federal determina que o valor recebido mensalmente pelos vereadores deve ser equivalente a 75% dos salários dos deputados estaduais.
Embora após três meses de recebimento irregular, os vereadores tenham devolvido os valores pagos a mais, nenhum deles, à época, restituiu à Câmara a correção monetária, em um período de altos índices inflacionários.
Naquele ano, a líder comunitária Mônica Maria de Amorim Pereira, orientada pelo ex-vereador Otávio Augusto Cavalcanti – que não conseguiu a reeleição – entrou com uma ação popular contra os vereadores, pedindo a restituição do valor corrigido.
A sentença da juíza Clara Maria Callado, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, só foi publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de julho de 2008 – 15 anos depois – e estimou que cada vereador ou ex-vereador envolvido teria que devolver o dinheiro.