Com informações de Cláudia Vasconcelos, de Política/JC A aprovação da Lei Municipal que reduz de 5% a 2% o ISS das empresas de ônibus, revelada com exclusividade pelo Blog, já chegou aos discursos de campanha.
Neste sábado (9), na inauguração do comitê de Raul Henry (PMDB), o senador Sérgio Guerra (PSDB) não se fez de rogado. “Cadoca, meu amigo, tem muito dinheiro e o PT tem todo dinheiro do mundo.
O PT deu de presente R$ 12 milhões para os empresários de ônibus, dado de isenção, com o dinheiro do povo, R$ 1 milhão por mês”, atacou.
Guerra, que apóia a campanha de Henry, complementou dizendo que “esse é o Brasil que está nas ruas, do dinheiro, do compra-compra, das fotografias grandes”, em clara referência aos retratos da propaganda de João da Costa, maiores do que dos outros prefeituráveis.
O senador finalizou: “quem está pagando esta farra do boi do PT?” Na última quarta-feira (6), o Blog trouxe à tona a aprovação da Lei municipal 17.487/2008 de autoria da Prefeitura do Recife, que diminuiu de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) de empresas de transporte coletivo do município.
Depois da denúncia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco entrou no caso.
O procurador geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, argumenta que a nova lei não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois a Prefeitura não teria informado como compesará a perda de arrecadação.
Somente nesta sexta, o secretário de Finanças do município, Elísio Soares, argumentou que a diminuição de alíquota atende a uma orientação do próprio TCE e afirma que a legislação respeita a LRF.
Entenda o caso: Em plena campanha, João Paulo reduz ISS das empresas de ônibus em 60% Benefício não ajuda a reduzir passagens e amplia lucros das empresas de ônibus Lei publicada no DO faz remissão que omite setor de transportes PCR tenta justificar redução do ISS para empresas ônibus