Caro Jamildo Na falta de justificativa para reduzir o ISS das empresas de ônibus sem reduzir o preço da passagem, como seria aconselhável, a Prefeitura do Recife tenta justificar citando a parceria público-privada que levaria as enpresas a investir em obras no sistema de transportes e, com isso, descontar parte do ISS devido.
Tudo bem, só que isso teria que ser acompanhado pelo Tribunal de Contas e não ser deduzido automaticamente sem qualquer comprovação do que foi investido, como está acontecendo. É preciso haver total transparência no processo pois se trata de recurso público.
Qualquer auditor sabe que se a redução de um imposto está atrelada a realização de obras, deve-se comprovar antes o que foi feito para, então, ter o direito à isenção e não o contrário como parece estar acontecendo.
Se a Prefeitura se propõe a, mensalmente, levar as empresas a investirem em torno de R$ 1 milhão no setor de transportes, sugiro que, mensalmente, ela preste contas à população do que está sendo feito e envie ao TCE, igualmente, uma comprovação mensal do acompanhamento dessas obras.
O ISS é um dos ítens da planilha utilizada pela EMTU para calcular o preço da passagem, portanto, se ele é reduzido para as empresas sem qualquer tipo de compensação a passagem pode subir e não baixar, como está sendo posto.
Com a palavra o Ministério Público, ao qual cabe acompanhar toda essa questão de cálculo do preço da passagem de ônibus na Região Metropolitana.
Abraços Terezinha Nunes Depois de denúncia do Blog de Jamildo, TCE questiona Prefeitura do Recife sobre redução do ISS Leia mais: Em plena campanha, João Paulo reduz ISS das empresas de ônibus em 60% Benefício não ajuda a reduzir passagens e amplia lucros das empresas de ônibus Lei publicada no DO faz remissão que omite setor de transportes