Pela primeira vez a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) disponibiliza uma Central de Atendimento para registro de denúncias.

O serviço funciona no 5º andar do Fórum Thomaz de Aquino – avenida Martins de Barros, 593, bairro de Santo Antonio, Recife – de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, sem intervalo para almoço.

A iniciativa da CGJ-PE é inovadora, já que em regra reclamações sobre serviços jurisdicionais são feitos por escrito, endereçadas ao corregedor-geral da Justiça, constando nome, endereço e número de CPF e/ou de identidade do reclamante.

O corregedor geral, desembargador José Fernandes Lemos, argumenta que a obrigação de apurar é maior e, por isso, entende que a denúncia deve ser recebida mesmo sem identificação, desde que o fato seja fundamentado e que identifiquem-se seus autores.

Todas as reclamações encaminhadas à CGJ-PE são registradas e geram um procedimento administrativo disciplinar interno.

Saiba mais sobre a Corregedoria A função da CGJ-PE consiste em orientar, fiscalizar e inspecionar juízes estaduais, ofícios da justiça, serventias do foro extrajudicial (cartórios), secretarias, serviços auxiliares e unidades prisionais.

Qualquer pessoa que se sentir lesada ou mal atendida em um desses serviços poderá registrar a reclamação e receber orientação na central do atendimento.

O número é 3419 3692.

As correições ou inspeções judiciais são realizadas por cinco corregedores que fiscalizam comarcas da capital e Interior.

Nos cinco primeiros meses da atual gestão foram realizadas 116 inspeções.

Outra ação importante da Corregedoria é realizada através da Comissão Judiciária de Adoção (CEJA), que promove estudos e coordena os processos de adoção internacional.

As atribuições da CGJ-PE estão definidas no Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, nos artigos 35 e 43 da Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007.

O órgão é comandado pelo Corregedor Geral da Justiça e formada pelo Corregedor Substituto, Juízes Auxiliares da Corregedoria, Auditores e Servidores especializados.

Informações do Tribunal de Justiça de Pernambuco