Por Sérgio Montenegro, no JC de hoje O último item analisado pela auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) diz respeito à utilização irregular das verbas indenizatórias por alguns vereadores recifenses com promoção pessoal.

De acordo com os relatores, foram verificados gastos efetuados nos meses de janeiro a junho e setembro de 2007 com a produção, impressão e distribuição de jornais informativos, “cujos conteúdos são visivelmente de promoção pessoal”, quando deveriam, por lei, ser exclusivamente de caráter educativo.

Tais publicações, segundo a análise dos técnicos, estariam irregulares por conter informações sobre a atuação dos vereadores, bem como fotos suas em eventos públicos e as logomarcas de campanha, além de fazer menção aos sites pessoais dos autores.

Estão citados no relatório do TCE o presidente da Câmara do Recife, Josenildo Sinésio, e os vereadores Daniel Coelho, Caio Pires, Augusto Carreras, Priscila Krause e André Ferreira.

O formato dos jornais informativos, segundo a análise, contraria o artigo 37, parágrafo único, da Constituição Federal, e a Resolução nº 05/91 do próprio Tribunal de Contas do Estado, que estabelece normas para publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios.

Além de ser obrigatoriamente educativa, a publicação não pode conter,segundo a lei, nomes, símbolos ou imagens das autoridades.

A mesma resolução do TCE estabelece que a violação desse princípio implica no ressarcimento dos valores gastos.

DEVOLUÇÃO O relatório, portanto, recomenda ao tribunal que determine a devolução do dinheiro gasto pelos parlamentares com as publicações, além da aplicação de uma multa prevista na Lei 12.600/04 (Lei Orgânica do TCE) e o enquadramento dos autores no artigo 9º da Lei nº 8.429/92, que trata de improbidade administrativa.

De acordo com a apuração dos auditores, o vereador Caio Pires teria que devolver o maior montante: R$ 15.200.

Daniel Coelho vem em seguida, com gastos apontados como irregulares num total de R$ 5.387,60.

Augusto Carreras gastou R$ 3.940; Priscila Krause, por sua vez, apresentou despesas com publicidade de R$ 3.348,94; Josenildo Sinésio gastou R$ 2.860 e André Ferreira, R$ 2.499,98.