Tudo é uma questão de interpretação.

Confiando nisso, os vereadores do Recife que só foram citados no relatório especial do Tribunal de Contas do Estado por utilização da verba indenizatória para gastos com alimentação, combustível e promoção pessoal se dizem tranqüilos.

O caso deles, argumentam, não tem ligação com o das notas fiscais irregulares apresentadas na prestação de contas de 2006 e 2007 de alguns colegas.

A maioria dos novos nomes nesta lista, divulgada hoje pelo JC, se prepara para entrar com recurso junto ao TCE, baseando-se em decisões anteriores do próprio tribunal, aprovando despesas deste tipo. “Esses temas (gastos com alimentação e combustível) já foram analisados em outras auditorias e o TCE entendeu pela possibilidade dessas despesas.

Elas foram consideradas razoáveis e admissíveis em pelo menos dois julgamentos”, explicou, ontem, o procurador-geral da Câmara, Lêucio Lemos.

A recomendação do departamento jurídico da Casa a esses vereadores foi pela não devolução dos valores questionados.

Para o vereador licenciado Dilson Peixoto (PT), o relatório tem um entendimento da lei diferenciado do da Câmara. “Essa restrição dos auditores ao uso da verba indenizatória com refeições é uma interpretação deles.” Licenciada e hoje na presidência da Fundarpe, Luciana Azevedo (PT) reforça ter sido orientada pela área jurídica da Câmara a utilizar a verba de gabinete para financiar alimentação para os assessores. “A Câmara vai continuar a debater isso com o tribunal, mas eu preferi atender ao TCE”, disse, adiantando que devolveu, ontem, os R$ 1.152,68 apontados como gastos irregulares.

O presidente da Casa, Josenildo Sinésio (PT), Jurandir Liberal (PT) e Roberto Teixeira (PP) procuraram ressaltar a diferença de seus processos para os dos supostamente envolvidos com notas frias, clonadas ou emitidas por empresas fantasmas. “Nosso caso é totalmente discutível.

Usamos esse dinheiro para alimentação, não é para tomar cachaça não”, enfatizou Teixeira.

Severino Ramos (PMN) – citado no relatório pelo consumo de quase R$ 10 mil em uma única churrascaria no período de três meses – contou que almoça com seu “pessoal” todos os dias no mesmo local. “Juntaram tudo e tiraram uma nota só por mês.” Gilberto Luna (PSB) atribuiu a um “erro” as 303 refeições compradas em um único mês. “Pelo valor já se vê que houve algum equívoco.

Ninguém faria algo comprometedor por R$ 1.400.” Para Nildo Resende (PTC), acionado por usar a verba indenizatória para bancar um almoço em um domingo, emGravatá, a justificativa é o desconhecimento. “Ninguém me avisou que era proibido.” Já Priscila Krause, citada por aplicar R$ 3.348,94 na confecção de um informativo, não se conforma. “Foi uma decisão política: eu decidi usar minha verba para prestar contas do mandato.

Há um contrasenso aí: o que eu fiz foi dar transparência a meu mandato, é o que todo político deveria fazer.” Carlos Gueiros (PTB), Antônio de Oliveira (PTB), Danilo Cabral (PSB), João Arraes (PSB), José Antônio (PSL), José Alves e Francismar Pontes (PTB), acusados de excessos nos usos da verba, não foram localizados.