A deputada Terezinha Nunes cobrou, hoje, em plenária, uma explicação da Prefeitura do Recife sobre a redução de 60% do ISS pago pelas empresas de transporte municipais, conforme Lei nº 17.487/2008, sancionada pelo prefeito João Paulo sem alarde e publicada em 24 de julho no Diário Oficial.
A notícia veio a público ontem à noite pelo Blog do Jamildo. “Fico preocupada não só pela repercussão que essa medida vai ter sobre a receita municipal, mas também porque o tributo foi reduzido e os usuários de ônibus não se beneficiaram com a redução de tarifa”, afirmou.
Terezinha lembrou que, em 2006, na gestão passada do Governo do Estado, houve redução de 50% do ICMS para as empresas de transporte da Região Metropolitana do Recife, mas o valor referente à redução (R$ 1,2 milhão ao mês) foi integralmente repassado para a tarifa e os usuários tiveram uma redução de R$ 0,5 no preço das passagens. “Entendo que a prefeitura está igualmente obrigada a reduzir as tarifas municipais e, pelos cálculos de minha assessoria, o valor que deixará de ser recolhido possibilitaria que a tarifa de R$ 1,75 caísse para R$ 1,70”, defendeu.
A parlamentar salientou que, num momento em que o país inteiro discute a redução de tributos para possibilitar tarifas mais acessíveis, a Prefeitura do Recife vai no caminho contrário. “Se o prefeito tem algum motivo relevante para a iniciativa, eu quero que ele explique.
Até porque a ação foi feita de forma não muito clara”, ressaltou. “O texto da lei fala em redução do item 16 do art. 102 da lei 15.563/91 e só uma análise aprofundada mostrou que estava sendo feita uma redução de 5% para 2% do ISS das empresas de ônibus, pois o artigo 16 refere-se justamente ao serviço de transporte”.
Com a palavra, a PCR.