“Decisão judicial não se discute, se cumpre”.
Esta foi a resposta do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Jovaldo Nunes Gomes, ao ser questionado sobre a decisão do Supremo de liberar a candidatura dos ficha-suja. “Concordo com o voto do Ministro Carlos Ayres Britto, acredito que a Justiça Eleitoral tem condições de avaliar a vida pregressa dos postulantes e impedir a candidatura”, afirma. “Mas não tem o que se discutir, esse assunto agora é uma página virada”, complementa.
Jovaldo Nunes Gomes, que acompanhou minuto a minuto da decisão através da TV Justiça, disse ainda que espera mudança para as próximas eleições. “Aguardo para que a matéria seja disciplinada e a situação não venha a se repetir”.
A tese vencedora foi inaugurada pelo ministro Celso de Mello.
Para ele, impedir a candidatura de políticos que respondem a processo viola os princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal.
Seguiram esse entendimento os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio e Gilmar Mendes.