De acordo com a promotora do MPPE, dos mais de 450 servidores envolvidos na fraude, 121 aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), mais de cem conseguiram se aposentar de forma ilegal e cerca de 200 continuam trabalhando, agora em diferentes órgãos públicos, a exemplo do Fórum de Paulista, MPPE em Paulista, prefeituras e até o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Os servidores que se beneficiaram com o PDV receberam, a título de incentivo, um valor financeiro correspondente ao valor da remuneração de um mês multiplicado pelo número de anos trabalhados na Câmara, acrescido de 25% do valor a ser indenizado. “Eles receberam incentivos para deixar a Câmara, com base nos anos constantes nas fichas funcionais, neles contidos os anos não trabalhados”, denuncia a promotora.
Para o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, “além de promover uma sangria de grandes proporções nos cofres públicos, esta fraude atenta contra a cidadania e os responsáveis por essas irregularidades devem ser punidos com rigor, para servir de exemplo à sociedade”.
Aparecida Barreto já requereu à juíza da Vara da Fazenda Pública em Paulista a anulação da sentença judicial e, por conseqüência, o pedido de exoneração dos servidores em exercício, cassação das aposentadorias e devolução do dinheiro saído do PDV, referentes aos anos não trabalhados.
Até amanhã, ela vai encaminhar cópias dos inquéritos aos promotores criminais que atuam em Paulista.