O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro (PSB), garante que a contratação de funcionários pela prefeitura foi feita dentro da legalidade e que não houve qualquer comprometimento aos cofres públicos. “A própria promotora responsável pelo caso declarou que houve seleção pública como determina a legislação”, assegura. “Eu estou tranqüilo.

Nenhum ato ilegal foi praticado”.

Segundo ele, a lei faculta o direito de contratos temporários de dois anos, podendo ser prorrogados pelo mesmo período.

Ribeiro destaca que as pessoas contratadas estão há apenas três anos e sete meses nos cargos, o que obedece aos parâmetros legais.

O chefe do Executivo ressalta que, depois de 10 anos, a gestão dele realizou um concurso público em Paulista e que quase a totalidade dos aprovados já foi chamada para assumir seus postos.

O concurso, inclusive, foi prorrogado até 2010. “No município existem 40 equipes do Programa Saúde da Família (PSF), das quais 28 foram implantadas na minha gestão.

Os profissionais que atuam nos PSFs são contratados temporariamente como ocorre nas mais de cinco mil cidades do País”, explica.

Ele cita que o PSF foi criado, há17 anos, pelo Governo Federal e que o deputado federal Maurício Rands (PT) foi autor de um projeto concedendo estabilidade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias.

Outra iniciativa da atual gestão e que o prefeito procura enfatizar nos seus discursos é o Programa Agente da Paz. “Foi uma contratação acertada para a cidade.

As pessoas que trabalham como agentes estão conseguindo prevenir à violência, principalmente nas escolas da rede municipal”, avalia.

O Programa Agente da Paz reduziu o uso de drogas e armas por estudantes.

De acordo com Yves Ribeiro, Paulista, em 2004, era considerado o 3.º município mais violento do Estado e hoje caiu para o 9.º. “Se existe inconstitucionalidade na contração de funcionários pela minha gestão, que a medida de proibição seja estendida a todo o País.

Por que a promotora quer aplicar uma decisão apenas para Paulista?”, questiona.

Ribeiro, que é candidato à reeleição, diz que nos seus 40 anos de vida pública sempre seguiu a lei. “Espero que a Justiça não venha, inclusive, prejudicar projetos em andamento no município, cuja iniciativa seja do Governo Federal”. “Não há justificativa para bloqueio dos bens.

Não ocorreu irregularidades.

Todas as horas trabalhadas pelos funcionários contratados foram pagas e com o reconhecimento da Justiça”, assegura o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Nelson Bandeira.

Segundo o secretário, a Justiça quer mostrar uma coisa que não condiz com a realidade. “As autoridades deveriam se preocupar em agilizar a conclusão de processos contra a gestão passada.

O processo da Emsurb, que é de 2003, continua parado e a população aguarda a condenação dos envolvidos”, reclama.

Para Nelson Bandeira a Justiça quer nivelar o governo sério de Yves Ribeiro com gestões recheadas de casos graves de corrupção explícita.