Quando era secretária de Tributação do Rio Grande do Norte, a nova secretária da Receita Federal, Lina Vieira, defendia a guerra fiscal com São Paulo e criticava a falta de uma política de desenvolvimento nacional.

O Estado de São Paulo era uma dos alvos de ataques, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Em 2004, Lina Vieira e secretários da área da fazenda pública de todos os estados brasileiros reclamavam da retaliação do governo paulista quanto à cobrança integral do ICMS.

Cogitou-se uma frente de contra-retaliação à secretaria de Tributação do estado de São Paulo.

O governo paulista decidiu não reconhecer mais à renúncia fiscal praticada pelos estados em desenvolvimento, caso do Rio Grande do Norte, que oferecem atrativos fiscais às empresas como forma de alavancar o crescimento sócioeconômico dessas regiões do país.

O governo paulista não aceitava a estratégia utilizada por esses estados - através de ações como a criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) - por considerar uma concorrência desleal.

Em entrevista na época, Lina explica que, ao cobrar o ICMS integral às empresas dos estados em desenvolvimento, a Tributação paulista quer punir e impedir que algumas indústrias deixem São Paulo. “Isso é fruto, na verdade, da falta de um programa de desenvolvimento nacional por parte do governo federal.

Isso, por conseqüência, gerou perdas de arrecadação em âmbito regional”, disse a secretária de Tributação do Rio Grande do Norte.

E completou dizendo que a população assiste “ao fim da federação”.

No caso, o programa de incentivos do RN oferecia a possibilidade de isenção de até 70% do percentual de ICMS, entre outros atrativos.

Com a taxação, o governo paulista tornava inviável para muitas empresas os negócios nos estados em desenvolvimento.

O ICMS não é cumulativo, de forma que o valor pago no Rio Grande do Norte, por exemplo, é abatido quando chega lá fora.

Ou seja, se a nota que sai do RN constar renúncia fiscal, essa não será aceita ao chegar nas barreiras tributárias de São Paulo.