Outra curiosidade sobre a gestão de Lina Vieira à frente da RF será a posição que adotará quanto á Lei Kandir.
Quando ela era secretária de Fazenda do RN, cobrava créditos que o governo Federal não pagava aos exportadores do Estado, gente como a Petrobras, que exporta petróleo pelao Estado, em função de incentivos fiscais.
No outro lado do balcão, como deve proceder?
Em 2004, a pendência dos créditos fiscais com os exportadores soma cerca de R$ 45 milhões.
Ela chegou a sugerir que eles fosse ressarcidos através do abatimento na dívida ativa de algumas empresas e empresários com o Tesouro do Estado.
Uma segunda proposta é dividir de forma proporcional o dinheiro repassado pelo governo federal ao Rio Grande do Norte. “O Estado acumula perdas da ordem de cem milhões de reais.
O governo federal só tem repassado cerca de 700 mil por mês”, reclamava.
Os carcinicultores, por exemplo, reclamam que pagam ICMS ao estado de São Paulo na compra de ração utilizada na criação.
Pela Lei Kandir, caberia ao Rio Grande do Norte ressarcir os produtores no ato da entrada desse produto no Estado, segundo os criadores de camarão.
São os chamados créditos tributários.
Ela reclamava que o individamento do Estado, no caso dos créditos fiscais, é resultado da quase ausência de repasses por parte do governo federal.
O Estado, segundo ela, só passou a ser ressarcido parcialmente a partir de 1997. “Nunca recebemos aquilo que corresponde à renúncia fiscal.
Os 700 mil por mês não correspondem à realidade”, enfatizava Lina Vieira, na época.
Desde que passou a vigorar a Lei Kandir, a União só repassou cerca de 34 milhões de reais aos cofres do Rio Grande do Norte.