No início da próxima semana, a Associação dos Serventuários do Poder Judiciário pretende encaminhar ao presidente do TJ, desembargador Jones Figueiredo, uma carta pedindo providências contra o juiz coordenador dos Juizados Especais, João Targino.

A entidade reclama de declaração feita pelo magistrado em entrevista concedida no último dia 10, a Aldo Vilela, da rádio JC/ CBN.

Durante a conversa, ele elogiava o sistema Projudi, que permite o acompanhamento virtual dos processos.

Com isso, segundo Targino, os advogados podem evitar filas e também a “descortesia” e até a “desonestidade” de servidores nas varas e juizados.

A seguir, a carta da associação. “Exmo.

Sr Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco Recife, 26 de julho de 2008 Exmo Sr.

Presidente A Associação dos Serventuários do Poder Judiciário vem mui respeitosamente, perante V.

Excia, na condição de representantes dos servidores deste Poder Judiciário Estadual requerer as necessárias providências no sentido de que seja o Exmo.

Sr.

Juiz de Direito, Dr.

João José Targino interpelado administrativamente para confirmar ou negar as declarações por ele prestadas na Rádio JC CBN Recife (90,3 MHz), no programa CBN TOTAL, apresentado pelo radialista Aldo Vilela, na tarde de 10 de julho de 2008, quando do anúncio da criação do Juizado Especial Virtual e do Sistema Projudi, cuja gravação segue anexa.

A entrevista durou exatos 07 (sete) minutos e 49 (quarenta e nove) segundos e aos 05’12” é possível ouvir a declaração do Coordenador dos Juizados Especiais, abaixo transcrita e degravada: “Diferentemente, Aldo, do processo físico, que as pessoas têm que se aglomerarem nas Secretarias das Varas, nos Juizados, às vezes até pedindo favor a funcionários (pausa) [eeeeeeee] QUE NÃO TRATAM BEM, DESCORTESES ou até DESONESTOS mesmo, para serem atendidos” Exatamente neste importante momento que a nossa instituição vive, com a renovação da sua Presidência, com o anúncio de novos projetos que visam conferir melhorias e vantagens ao corpo funcional, declarações como esta terminam por comprometer a relação existente entre Tribunal e servidores.

Na entrevista em tela fica nítida a visão que o Magistrado tem, de forma genérica dos servidores do TJPE, informando a sociedade que não tratamos bem as partes e os Advogados.

Justificar a criação do juizado virtual, dentre outras razões, por conta de funcionários descorteses e desonestos agride a toda a instituição. É de muita admiração uma declaração como esta partir de um membro da Magistratura com vasta experiência dentre os diversos setores administrativos do Tribunal, tendo sido inclusive Corregedor-Auxiliar para a 2ª Região, quando este teve, certamente, oportunidade de manter contato com diversos Magistrados e Servidores de todo o Estado e, decerto, pôde conferir que a maioria daqueles que trabalham no Tribunal de Justiça podem até não viver o tempo todo com o sorriso estampado no rosto, mas procuram cumprir sua missão com urbanidade, comprometimento e zelo, sem que para isso incorram em transgressões funcionais ou até mesmo se deixem contaminar pelo vírus da desonestidade, como quis dar a entender o Dr.

João José Targino, até porque, fica difícil para o empregador cobrar simpatia do seu corpo funcional, quando a remuneração não se mostra compatível com a importância da função exercida e quando comparada a outros Tribunais, evidencia ser uma das piores.

Deveria, no nosso entender, o Eminente Magistrado evitar expor suas considerações pessoais, principalmente no respeito à idoneidade, ética e caráter dos Servidores do TJPE, até porque ele quando concedeu a entrevista a um meio de massa como é o rádio, falou representando uma instituição que não pode admitir conviver com servidores desonestos e, não deveria externar na imprensa um sentimento que desvaloriza a todos.

Certamente não traduz o pensamento dos Magistrados, que, no dia-a-dia forense, se mostram, solidários com dedicação e comprometimento dos servidores.

Inclusive, muitos dos Juízes hipotecaram apoio ao último movimento paredista, de agosto do ano passado.

Nessa, infeliz, declaração o servidor foi condenado e executado sumariamente.

Requeremos, portanto, caso seja confirmado o conteúdo da reportagem mencionada, retratação por parte do Dr.

João José Targino, na mesma emissora e programa e que ele utilize o mesmo tempo para esclarecer que a sua fala não corresponde em nenhum momento com a palavra oficial da Presidência do TJPE, até para que a sociedade pernambucana não venha a acreditar que uma Instituição como o Poder Judiciário utiliza a criatividade do sistema virtual como forma de impedir que os desonestos atuem.

Em nenhum momento é dado ao gestor público o direito de generalização.

Não pode estender a todos um comportamento descortez e desonesto. É grave e perigosa a observação do Juiz, principalmente, quando usou a descortesia e a desonestidade para justificar, dentre outros motivos, o beneficio do sistema virtual.

Se há desonestos estes devem ser punidos através de processo legal.

Não será nos chamando de descorteses e desonestos (os mais fracos dentro da cadeia jurisdicional), que a Coordenação dos Juizados Especiais conseguirá enaltecer as vantagens e méritos do Processo Virtual, muito menos do Projudi ou de qualquer outra inovação que venha a ser disponibilizada. É um lamentável equívoco, que causou considerável mal-estar na categoria funcional.Os servidores que tem na honestidade o maior valor, não por considerar um favor, mas por ter a certeza de ser esse o único caminho para construção de uma sociedade melhor, se sente muito ofendido com tal declaração. É de extrema injustiça atacar os mais fracos que vivem com margem consignável negativa, em seus contracheques, por considerar a honestidade um valor absoluto.

Somos seres imperfeitos e podemos errar mas o agir honesto ou desonesto é uma questão de opção e não optamos por ser desonestos.

Optamos para construção de uma sociedade livre, justa e solidária com judiciário forte e eficiente para que o país cesse de propiciar guetos de pobreza como o Coque punido, eficazmente, todos os desonestos.

Nestes Termos, pedimos e esperamos deferimento Recife, 26 de julho de 2008”