O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve condenação por improbidade administrativa, na Justiça Federal, de Gervânio Gomes de Lima, ex-funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Quixabá, no sertão pernambucano.
Os atos praticados por Gervânio causaram prejuízo de aproximadamente R$ 14 mil aos Correios do município.
A decisão judicial decorre de ação civil pública ajuizada pela procuradora da República Andréa Walmsley Soares, em fevereiro.
Os documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas da União ao MPF indicavam que, em janeiro de 2002, por meio de contagem feita por coordenadores dos Correios, houve diferença de caixa de quase R$ 10 mil na agência de Quixabá.
Na época, Gervânio foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor da dívida mencionada, devidamente corrigido, além de multa, tendo sido enquadrado no crime de peculato, previsto no Código Penal.
A procuradora da República também detalha que o réu efetuava liberações de benefícios previdenciários de maneira irregular, ainda que constassem no sistema operacional utilizado, o Scada, como já pagos.
Atendendo aos pedidos do MPF, a Justiça Federal determinou que seja efetuado o ressarcimento integral do dano, corrigido monetariamente, além do pagamento de multa civil.
De acordo com a sentença, Gervânio também foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, no prazo de cinco anos.