Do Comunique-se O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou nesta sexta-feira (25/07) que o grupo de estudos criado para discutir a regulamentação da profissão de jornalistas é uma de suas obrigações como ocupante do cargo. “Já que a obrigatoriedade do diploma está sendo discutida, cabe a mim, enquanto ministro do Trabalho, criar mecanismos para que sejam discutidas, de forma tripartite, as melhores formas para encontrar dinamismo nas relações de trabalho, sempre garantindo os direitos dos trabalhadores”.

A portaria que institui o grupo foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira e prevê a participação de “três representantes do ministério, três representantes das categorias profissionais e três representantes das categorias econômicas”.

Eles terão noventa dias para apresentar o relatório final.

Para Fenaj, discussão era dívida do Governo O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, congratulou a atitude do ministro, mas lembrou que o governo Lula tinha firmado um compromisso com a categoria desde o julho de 2006, quando o presidente vetou projeto que regulamentava a profissão. “É uma reivindicação da FENAJ desde que o presidente Lula vetou, em julho de 2006, a mudança na legislação que rege a categoria.

O ministro Lupi, mesmo que tardiamente, está cumprindo um compromisso do governo com os jornalistas e com a sociedade”.

Entretanto, Murillo não comemora a decisão, já que a criação do grupo é apenas o primeiro passo para a formatação de um projeto de lei. “Temos que ver como vai ser a dinâmica do grupo, mas a expectativa é positiva.

Normalmente esses grupos de estudos resultam em políticas públicas ou projetos de lei”.

Campanha pelo diploma continua O presidente da Fenaj disse ainda que a mobilização nacional em torno da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo não será abandonada.

A semana de luta, marcada para acontecer entre os dias 11/08 e 17/08, não será suspensa por causa da atitude do governo. “São duas situações diferentes.

O que o Supremo vai julgar é a exigência do diploma para o exercício da profissão. É um dos artigos, para nós a principal, dentre outros da regulamentação”, disse Sérgio Murillo de Andrade.